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Reforma Trabalhista antes da Reforma do Estado?

A imprensa noticia que o próximo movimento de ajuste estrutural ensaiado pelo Governo Federal junto ao Congresso seria a reforma na legislação trabalhista. Ou seja, o 13o. salário, férias remuneradas, FGTS, multa rescisória, INSS, enfim, todo o arcabouço de proteção social ao trabalhador estaria teoricamente em jogo. É verdade que o Brasil tem uma das mais generosas legislações trabalhistas do mundo. Mas também é verdade que graças a essa legislação que o trabalhador brasileiro tem um mínimo de dignidade. O baixo padrão de produtividade da nossa economia provavelmente traria hoje trabalhadores sem nenhuma compensação e em busca de remuneração muito abaixo do salário mínimo.

O FGTS, previdência, horas extras, oferecem um nível de segurança razoável ao trabalhador privado que a própria economia não oferece. A verdade é que a nossa economia tem sido cruel com o trabalhador da iniciativa privada já há algum tempo. As empresas, mesmo as grandes, têm dificuldades em sobreviver diante das alterações constantes no padrão cambial,aos juros invariavelmente altos. O trabalhador brasileiro também se reciclou pouco para as mudanças do mundo pós-industrial. Mesmo em um nível de profissional especializado ou gerencial, a economia não oferece valorização salarial e estabilidade de mercado para abolirmos os benefícios sociais sem graves desequilíbrios.

Não acredito, ao contrário de muitos colegas economistas, que o fim da legislação trabalhista atual resultaria em uma melhoria salarial e geração de novos empregos, uma vez que a equação oferta vs. demanda de trabalho ainda é, para as grandes massas, desfavorável ao trabalhador. Acredito, sim, que o regime previdenciário, por exemplo, deva sofrer modernizações importantes, como a vinculação da aposentadoria a uma conta corrente do trabalhador (como é o FGTS, o trabalhador se aposenta de acordo com o que contribuiu) e a possibilidade de não-obrigatoriedade da contribuição ao INSS, e sim a institutos privados de previdência. Também não descarto a revisão das contribuições trabalhistas, dentre elas a do absurdo salário-família, mas acredito que o trabalhador da minguada iniciativa privada já tem sofrido o bastante, e pago bastante caro pelos ajustes.

Acho razoável falar em reforma trabalhista do regime geral (incluindo certa desoneração da iniciativa privada), mas depois que avançarmos seriamente em uma reforma do Estado, cada vez mais glutão em impostos e contribuições e pródigo em aumento sem critério de vagas no funcionalismo, sem as devidas contrapartidas de produtividade à população.

Sem uma reforma tributária ampla e uma redução radical no tamanho do Estado (funções "meio" e duplicadas) em busca de mais excelência e menos gigantismo não existe legitimidade política para se falar na perda de direitos dos trabalhadores privados. O trabalhador é o elo mais fraco onde estoura o torniquete da relação cada vez mais descompensada entre o Estado arrecadador e as empresas privadas de qualquer porte. É muito cômodo começar a reforma pelo quintal alheio...

Gustavo Grisa

Reprodução autorizada mediante consulta ao autor.

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