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Brasil em Desenvolvimento

Caminhos para a Evolução da Gestão de Governo

É incrível como a gestão estratégica do setor público tem sido consistentemente negligenciada no Brasil nos últimos anos. De certa forma, no mundo.

Talvez seja o bloqueio em aceitar sem preconceitos a noção de que o setor público é uma grande empresa, tem clientes como qualquer outra organização e uma expectativa determinada de receita. Um dos grandes mistérios que ainda persiste é o por que da não-disseminação de conceitos básicos de estratégia corporativa aos Governos, uma vez que a área de gestão nas últimas décadas se desenvolveu mais na iniciativa privada. Isso não tem nada a ver com gerar lucro, mas sim, com gerar resultados. Afinal, os resultados de Governo não são tão intangíveis como muitas vezes se possa imaginar.

Preconceito, ranço ideológico, talvez? Por que não nos prendemos nas questões meramente organizacionais,inerentes a uma empresa familiar, clube de futebol ou empresa de software? A título de provocação para discussão, colocarei 5 itens que têm de ser pensados e estruturados para que a gestão pública seja viável e responda à evolução das organizações e da sociedade.

1) A capacidade de mobilização e persuasão dos Governos – a função fim

A discussão sobre a capacidade de influência, mobilização e persuasão da Administração Pública sempre foi demasiadamente politizada. O que se conhece é que um Governo sem orientação estratégica intervém no ambiente de maneira muito mais forte pelo resultado de sua omissão ou falta de contribuição a ciclos virtuosos do que a capacidade de mobilização positiva, que fica concentrada em "ilhas" de excelência.

As ilhas de excelência não são privilégio do setor público, pelo contrário, nas empresas estas se formam com facilidade. O desafio é a disseminação deste padrão de excelência. Isso só ocorre quando existe o comprometimento da alta direção. Bem, em um Governo a alta direção é o comando político. O que nos leva a acreditar que uma mudança de padrão no nível de comprometimento da administração só acontece quando existir interesse genuíno do núcleo político de um Governo pela melhoria do serviço ao cidadão e pela eficiência administrativa. É o mesmo princípio na política empresarial.

Por outro lado, qual é a real e efetiva capacidade do Estado de intervir e mobilizar a sociedade? Há quantos anos existem campanhas contra as drogas e por segurança, e não têm acontecido melhorias neste sentido? Por outro lado, por que no Brasil se conseguiu controlar a AIDS? Pelos erros e fracassos, podemos aprender.

Um segredo talvez seja a unicidade de comando e firme querer – uma noção clara de início, meio e fim. Metas realistas e instrumentação. A participação de organismos internacionais aumenta a transparência da gestão, e a contribuição de padrões profissionais superiores ao vigentes. Só consegue financiamento e assistência quem tem projeto. As ações de Governo que conseguem efetivamente entrar na vida das pessoas trazem um traço de empreendedorismo que não existe nas campanhas frias e na retórica vazia de tentativas como planos de segurança pública ou campanhas contra as drogas. Onde não existe consenso de estratégia não pode haver a mínima consistência na implantação.

A capacidade de intervenção no inconsciente coletivo tem se limitado às campanhas eleitorais e a vagas propagandas institucionais. As grandes questões que fazem parte do dia-a-dia das pessoas não são atacadas com o cuidado necessário às grandes campanhas de marketing.

Uma tendência clara é que os Governos ganhem agilidade em sua capacidade de atingir o dia-a-dia das pessoas, e percam gradativamente suas imensas funções-meio, até mesmo pelo avanço da tecnologia, que permite uma interação direta com o cliente final, o cidadão-contribuinte.

Mas esse foco em direção à função-fim só vai acontecer com maior transparência, despolitização e profissionalismo no Planejamento. A liberdade de implantação de políticas positivas ainda será limitada por algum tempo. Quem souber mudar a percepção conseguirá atingir o dia-a-dia do cidadão com mais precisão.

Por enquanto, já serão considerados bons governos aqueles que atrapalharem menos o andamento da economia e da estabilidade. Talvez aí esteja a explicação por que grandes planos de estabilização sejam mais bem sucedidos do que tentativas de intervenção desenvolvimentista.

2) Administração dos recursos e o conflito distributivo

O princípio do desequilíbrio no Brasil independe de questões fiscalistas ou da baixa produtividade tão-somente, mas vem de uma equação bastante simples: se um Governo capta recursos em forma de impostos e contribuições, estes deveriam reverter como serviços. O adicional viria de uma função distributiva do Governo. Exatamente por isso que sempre haverão alguns que subsidiarão serviços de que outros se beneficiarão. Se esta discussão já é presente em países com estrutura social mais homogênea como a Suécia e até os Estados Unidos, imagine-se o déficit distributivo do Brasil. A questão fica: como exercer bem esta função distributiva, já que ela é inevitável?

Existe uma noção refletida em pesquisas qualitativas nos países da OCDE de que o limite da tributação está próximo, e que os efeitos desta inversão tributária já estão em curso:

- Candidatos a cargos políticos que dêem a entender que aumentarão a carga tributária estão fadados ao fracasso e tachados como ultrapassados;
- Os malefícios da ineficiência tributária em evasão de investimentos e fuga de recursos financeiros dos países não compensam os aumentos. A diminuição global de recursos é o resultado.

Quem andar na contramão estará respondendo mal à sociedade que o sustenta. O grau de repercussão no processo político talvez seja mais indireto e expresso na estabilidade e condição de risco. Na última eleição brasileira, por exemplo, não se viu sequer resquício de debate neste nível de detalhe.

3)Como responder aos mega-desafios do desemprego e da assistência social

Grande parte dos conflitos sociais nos próximos anos serão fruto de uma nova divisão: não entre ricos ou pobres, ou entre ideologias políticas, mas entre a sociedade que trabalha e produz e a sociedade que está alijada da economia formal e do emprego. Não existem políticas públicas efetivas de criação contínua de postos de trabalho que não dependam do velho e bom crescimento econômico.

A administração das expectativas da opinião pública será um problema, assim como os mecanismos sociais compensatórios. Apenas os países com ganho de produtividade em suas economias conseguirão equilibrar esta conta.

4) As carreiras típicas e os princípios da natureza humana – segurança x desafio

Tradicionalmente, as carreiras públicas pressupõem que o indivíduo exercerá a mesma função por 15, 20 anos, e estará desta forma satisfeito. Aí ocorre um engano crasso que contribui em parte para a desmotivação no setor público. Formas alternativas de engajamento do funcionalismo deverão surgir, como o exercício de função por tempo determinado. Elementos de gestão e estratégia deverão ter seu espaço ampliado como disciplina obrigatória nos processos públicos de seleção.

A sensação de segurança que uma carreira pública de Estado traz é mais fruto de uma economia ineficiente que não consegue gerar estabilidade do que de atratividade do setor público em si. O problema está na insegurança do setor privado, típica de um sistema ainda imaturo, e não no setor público.

As carreiras típicas de Estado, no entanto, continuam essenciais. Basta uma comparação entre os sistemas de países que utilizam o concurso público universal e aqueles que preenchem todas as funções, inclusive do Poder Judiciário, através do "dedazo".

5) A modernização tecnológica e o avanço na comunicação

A área de gestão pública deve estar alinhada com o estado da arte das empresas privadas em operação no país, e com o estado geral de informatização. Por outro lado, o Governo pode ser utilizado como um disseminador do uso intensivo de tecnologia da informação, seja em sua política de compras ao estimular o setor privado, seja ao democratizar a informação através de portais web e outros mecanismos de comunicação direta.

A modernização tecnológica auxilia na transparência democrática, no combate à corrupção e na integração e incentivo à economia digital.

Gustavo Grisa

Reprodução autorizada mediante consulta ao autor.

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