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RS: Enfrentando os Privilégios Corporativistas

Por que é legal, pode ser indecente? Salário acima de R$ 22 mil em um Estado quebrado é indecente e inoportuno. Permitir o acúmulo de vencimentos com um total bem acima disso, mais ainda.

Representantes de segmentos atrasados da sociedade gaúcha têm usado argumentos rasteiros para justificar seus privilégios.Inclusive a desqualificação de iniciativas de coibi-los, caracterizando-as como uma nova “caça aos marajás”.

No Rio Grande ainda campeia, com sutileza, o acúmulo de aposentadorias e vencimentos acima do teto e a justificativa recorrente do interesse de corporação sob o princípio, legítimo, da independência dos poderes ou direitos adquiridos. Independência e autonomia pressupõe responsabilidade e os aumentos constantes às alas mais altas da hierarquia dos diferentes poderes não têm necessariamente responsabilidade com a situação financeira do Estado. Mais ainda, muito além de prover um meio de vida decente às pessoas que exercem importantes funções públicas, têm lhes proporcionado remuneração não apenas muito acima da média do funcionalismo gaúcho, mas superior à remuneração de executivos de grandes empresas do setor privado, que estão sujeitos aos riscos de mercado.

O argumento de que está dentro da legalidade explica, mas não justifica. Não há sensibilidade política, não há comprometimento com a situação do Estado? Significa que sempre se buscará, no limite, tirar o máximo dos cofres públicos dentro do que a lei permite, sem olhar a realidade à sua volta? É possível que presidentes de órgãos desconheçam a sua própria folha de pagamento? É difícil comparar a situação do Estado gaúcho, à beira da insolvência, com a pujante federação brasileira, acumuladora de superávits primários às custas do contribuinte.

Por que não propomos, no limite, uma plenária na Assembléia Legislativa para que os detentores de tais vencimentos, ou quem proporcionou que eles fossem possíveis justifiquem os motivos pelos quais devem receber tão generosa remuneração, fora da realidade gaúcha e brasileira? Que o façam diante dos empresários que sofrem para pagar os impostos que os sustentam, dos técnicos científicos, dos professores, que sofrem com os atrasos de salário.

Está certo o Secretário da Fazenda ao afirmar que o controle dos vencimentos não tem nada a ver diretamente com o Pacote. No entanto, é oportuna a discussão de que é preciso sim, na discussão da crise estadual ampliar e não fugir do assunto do controle dos tetos salariais, em busca de maior realismo. Ninguém em sã consciência buscaria liquidar a inteligência e qualificação do alto funcionário do Estado gaúcho, e para isso é importante remunerar bem. Mas não é necessário remunerar no nível de diretor de multinacionais, e ainda manter segredo sobre quem seriam os beneficiários. Seriam esses 165 servidores apenas a ponta do iceberg? Pouco sabemos.

Sem tocar nesses pontos incômodos do conluio de segmentos da elite gaúcha com seu próprio atraso não se conseguirá prosseguir com as reformas necessárias, que incluem também negociações com o Governo Federal e reformas profundas na administração e no modo do Estado interagir com a Sociedade, gerir recursos e investir na construção de nosso futuro.

Volto a repetir: ou o Rio Grande mostra ter um interesse estratégico maior do que os corporativismos, ou esses continuam a atravancar os interesses da grande maioria dos gaúchos, que querem um Estado próspero, transparente e com perspectiva de futuro.

E esse interesse estratégico significa aprovar o pacote, com aprofundamento na reforma administrativa e vinculação de recursos a investimentos no futuro; e discutir, a fundo, os limites de remuneração. Em qualquer tempo. Mais ainda, em um momento de crise financeira.

Gustavo Grisa

Reprodução autorizada mediante consulta ao autor.

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