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Brasil em Desenvolvimento

A Bomba-Relógio do Assistencialismo

Enquanto o reposicionamento do Brasil na economia mundial exige investimentos relevantes na tentativa de dotar o País de uma infra- estrutura mínima em termos de logística e energia, ao mesmo tempo em que procura consolidar algumas plataformas regionais de economia do conhecimento com um mínimo de competitividade, os recursos públicos têm sido, aos cântaros, exauridos em programas de cunho meramente assistencialista, que reproduzem o ciclo vicioso de clientelismo, conformismo e dependência de um Estado paternalista.

A questão fundamental não é de questionar os efeitos positivos dessas políticas: é óbvio que, em números absolutos, as quantias transferidas nos programas de distribuição direta de renda trazem algum benefício às economias locais, e ganho de qualidade de vida às pessoas. A dúvida é: a que custo? A outra dúvida é: o que poderia ser construído,alternativamente, em termos de programas estruturantes, de educação, informação, capacitação profissional com esses recursos?

A história demonstra que benefícios sociais, uma vez introduzidos, são de enorme dificuldade de serem descontinuados. E benefícios de curto prazo, que não constroem uma ponte sólida com o futuro, têm tudo para sofrer de inanição quando não tiverem continuidade. Quem dera o Brasil tivesse condições financeiras de ser um welfare-state em longa escala, mas não as tem. Mais cedo ou mais tarde, a conta estoura. A economia torna-se insuficiente para suportar a máquina de assistência.

O principal argumento em sua defesa é verdadeiro e de fácil constatação empírica: pelo bem, pelo mal, pela primeira vez é encontrada uma fórmula capaz de diminuir os níveis absolutos de pobreza. Mas não é oferecido um mecanismo de rompimento com o ciclo da pobreza e dependência, que viria com um processo amplo de desenvolvimento econômico e reposicionamento na economia mundial, com educação não apenas universal, mas de qualidade, com a valorização do professor.

Por trás dessa discussão, um dilema que corrói um país de renda média no agregado como o Brasil, mosaico formado por regiões que são verdadeiros “icebergs” de renda média-alta e média em meio a um vazio de renda baixa, porém com tecido social razoável se comparado com níveis africanos ou de regiões da Ásia. A dúvida por trás desse debate é: o que fazer com as regiões economicamente deprimidas? A maximização do assistencialismo pode não ser a melhor política, e tenho certeza que não é, mas é uma política; a outra é a de ignorar pura e simplesmente a pressão social e a capacidade endógena virtualmente inexistente dessas economias.

Como desarmar essa bomba-relógio, que consiste em bolsas diversas, PRONAF, previdência assistencial que cumprem, é bom dizer, importante função na estabilidade social do País? Como conciliar as transferências com questões mais amplas como a garantia de honrar pagamentos da previdência com os contribuintes inseridos no sistema trabalhista formal?

No médio prazo, existem outras questões importantes ainda pouco examinadas, como o reflexo do assistencialismo sobre o sistema psicossocial do País, principalmente em regiões que necessitam de um inconformismo construtivo para se transformarem. Outro aspecto é a possibilidade de convulsão social diante de tentativas de mudança em políticas assistencialistas de grande escala. E um último fato importantíssimo diante de um País onde a unidade federativa sempre foi uma fortaleza inexpugnável é a possibilidade da perenização das políticas assistenciais contribuírem para sua desestabilização: como a grande maioria dos municípios de economia deprimida, onde as transferências são o agregado mais forte da renda local (e não a atividade econômica) estão localizados nas regiões Nordeste (principalmente) e Norte do País, a população de baixa renda das regiões Sul e Sudeste e as necessidades de investimento dessas regiões têm alguma chance de serem negligenciadas diante da prioridade de dispêndio nessas regiões economicamente deprimidas.

A dúvida é: essa transferência pode ser considerada investimento, essas regiões serão diferentes no futuro? Ou trata-se de mera acomodação social em meio à perenização do fisiologismo na política e o escapismo em enfrentar a necessidade de modernização na estrutura econômica e institucional do País, mexendo em atrasadas estruturas de poder?

Gustavo Grisa

Reprodução autorizada mediante consulta ao autor.

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